Termos de Adesão
1. Introdução
Este documento estabelece os Termos de Adesão entre a SKOLAR TECNOLOGIA LTDA ("SKOLAR") e você, nosso CLIENTE. A SKOLAR está inscrita no CNPJ sob o nº 52.961.574/0001-20, com sede na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1327, Sala 41, Itaim Bibi, São Paulo – SP.
Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do SKOLAR, você concorda em seguir estes termos e condições, que têm como objetivo definir a relação contratual de forma clara e transparente.
2. Definições
Para fins deste documento, consideram-se as seguintes definições:
CLIENTE: Instituição de ensino que contrata os serviços do SKOLAR, representada por seu representante legal.
USUÁRIO: Pessoa autorizada pelo CLIENTE a acessar e utilizar a plataforma SKOLAR.
SERVIÇO: Software como serviço (SaaS) oferecido pelo SKOLAR.
INADIMPLÊNCIA: Atraso no pagamento de qualquer valor devido pelo CLIENTE ao SKOLAR.
ABANDONO: Período de inadimplência superior a 60 dias, sem manifestação do CLIENTE.
3. Serviço Oferecido
O SKOLAR oferece um software como serviço (SaaS), projetado para instituições educacionais como escolas, berçários e similares. O acesso ao serviço se dá pelo aplicativo "Skolar", disponível em lojas de aplicativos, e pelo painel administrativo em nosso site.
O serviço é fornecido conforme padrão, não sendo possível solicitar customizações ou alterações específicas para atender demandas individuais do CLIENTE.
4. Inscrição e Responsabilidades do CLIENTE
Para utilizar todas as funcionalidades do SKOLAR, é necessário que o CLIENTE realize um cadastro prévio.
Cadastro: O CLIENTE deve selecionar o plano que melhor atende às suas necessidades, fornecendo informações completas, válidas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas durante todo o período de uso.
Segurança de Acesso: A segurança das credenciais de acesso é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE. O compartilhamento de senhas ou outros dados de acesso com terceiros é estritamente proibido.
Representação Legal: Somente o representante legal da instituição de ensino, conforme consta no contrato social, pode criar a conta e aceitar estes termos.
Informações Obrigatórias: O fornecimento de informações corretas, como CNPJ, endereço e dados para emissão de notas fiscais, é obrigatório. Caso dados incorretos sejam identificados, a conta poderá ser suspensa até a regularização.
O SKOLAR reserva-se o direito de recusar ou suspender o acesso caso sejam detectadas irregularidades, suspeitas de fraude ou atividades ilegais.
5. Assinatura, Planos e Pagamentos
Para utilizar o serviço, o CLIENTE deve aderir a uma assinatura e efetuar pagamentos mensais recorrentes de acordo com o plano escolhido.
Planos: Cada plano possui um valor fixo e permite o cadastro de um número específico de alunos ativos (aqueles que não foram arquivados na plataforma). Se houver necessidade de cadastrar mais alunos do que o plano atual permite, é possível fazer um upgrade. Da mesma forma, é possível realizar um downgrade caso o número de alunos diminua, observadas as condições do plano.
Alteração de Planos: O CLIENTE pode solicitar a alteração de plano a qualquer momento, seguindo os procedimentos indicados na plataforma. Não há limites de frequência para mudanças de plano.
Ciclo de Faturamento: O ciclo de faturamento tem duração de 30 dias, contado a partir da data de vencimento escolhida. O pagamento é feito antecipadamente, garantindo acesso ao serviço durante todo o ciclo.
Data de Vencimento: O CLIENTE pode escolher a data de vencimento da fatura entre os dias 01, 10 ou 20 de cada mês. A primeira fatura será calculada proporcionalmente ao período entre a ativação da conta e a data de vencimento selecionada. A data de vencimento não poderá ser alterada após a escolha inicial.
Planos Especiais: Em certos planos, o valor pode ser calculado no início de cada ciclo, multiplicando o número de alunos ativos pelo valor unitário definido para o plano.
6. Inadimplência: Suspensão, Bloqueio e Exclusão de Dados
Em caso de inadimplência, o SKOLAR aplicará medidas de suspensão e bloqueio progressivo de acordo com o tempo de atraso:
Suspensão: Após 5 dias de atraso no pagamento, a conta será suspensa, restringindo a capacidade de fazer novas postagens, mas mantendo o acesso aos dados já publicados.
Bloqueio Total: Caso o atraso persista e alcance 45 dias, ocorrerá o bloqueio total da conta. Todos os usuários serão desconectados, e o acesso à plataforma será completamente desativado.
Exclusão de Dados: Após 60 dias de inadimplência, o SKOLAR poderá excluir definitivamente os dados vinculados à conta. O CLIENTE será notificado com pelo menos 15 dias de antecedência antes da exclusão, para que possa tomar as medidas necessárias para recuperar ou transferir suas informações. O prazo poderá ser prorrogado a critério do SKOLAR para evitar perdas irreversíveis.
Pagamento de Valores Devidos: O CLIENTE é responsável pelo pagamento de todos os valores devidos até a data de bloqueio da conta.
7. Política de Cancelamento e Reembolso
Cancelamento pelo CLIENTE: O CLIENTE pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, por meio dos canais disponíveis na plataforma. O cancelamento será efetivado ao final do ciclo de faturamento vigente.
Reembolsos: Pagamentos já realizados não serão reembolsados. Em caso de cancelamento, o CLIENTE continuará tendo acesso ao serviço até o término do período já pago.
8. Alterações nos Valores
O SKOLAR reserva-se o direito de ajustar os valores dos serviços e planos. O CLIENTE será notificado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração de preço. O uso contínuo do serviço após essa alteração implica aceitação dos novos valores.
9. Responsabilidades do CLIENTE
O CLIENTE deve utilizar a plataforma de forma ética e legal, respeitando todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Conteúdo Inserido: O CLIENTE é responsável por todo o conteúdo inserido na plataforma, incluindo textos, imagens e vídeos. Deve assegurar que possui os direitos e autorizações necessários para o uso desse conteúdo.
Proteção de Dados: O CLIENTE é responsável por obter o consentimento expresso dos titulares dos dados pessoais, incluindo imagens de menores de idade, conforme exigido pela legislação.
Segurança: O CLIENTE deve proteger suas credenciais de acesso e notificar imediatamente o SKOLAR em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
10. Responsabilidades do SKOLAR
O SKOLAR compromete-se a:
Disponibilidade do Serviço: Envidar seus melhores esforços para manter o serviço acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sujeito a interrupções programadas para manutenção ou atualizações.
Proteção de Dados: Adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.
11. Isenção e Limitações de Responsabilidade do SKOLAR
O SKOLAR não se responsabiliza por:
Conteúdo do CLIENTE: Conteúdos enviados ou disponibilizados pelo CLIENTE na plataforma.
Atividades Ilícitas do CLIENTE: Qualquer atividade ilícita praticada pelo CLIENTE ou usuários autorizados.
Problemas nos Dispositivos: Danos ou problemas nos dispositivos do CLIENTE decorrentes do uso do aplicativo ou de arquivos obtidos por meio dele.
Eventos de Terceiros: Danos causados por eventos fora do controle do SKOLAR, como ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior.
Perdas Financeiras: Quaisquer perdas ou danos financeiros sofridos pelo CLIENTE decorrentes do uso do software. Isso inclui, mas não se limita a, prejuízos financeiros, interrupção de negócios, perda de dados ou qualquer outra consequência financeira, direta ou indireta, relacionada ao uso da plataforma.
12. Aviso de Garantia
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem qualquer garantia expressa ou implícita. O SKOLAR não garante que o serviço atenderá às expectativas do CLIENTE ou que será isento de erros ou interrupções.
13. Alterações no Serviço
O SKOLAR reserva-se o direito de alterar, modificar ou descontinuar o serviço, características do software, planos ou funcionalidades. O CLIENTE será notificado com antecedência mínima de 30 dias sobre mudanças significativas, permitindo que se adapte ou rescinda o contrato, se desejar.
14. Tratamento de Dados Pessoais
O SKOLAR tratará os dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para as seguintes finalidades:
Execução do Contrato: Prestação dos serviços contratados pelo CLIENTE.
Legítimo Interesse: Melhoria contínua da plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades.
O SKOLAR adotará medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais. O CLIENTE pode exercer seus direitos previstos na LGPD, entrando em contato pelo e-mail contato@skolar.com.br.
15. Confidencialidade e Sigilo
O SKOLAR compromete-se a manter a confidencialidade de todas as informações e dados do CLIENTE, utilizando-os apenas para as finalidades previstas neste contrato e conforme a Política de Privacidade.
16. Política de Privacidade
A Política de Privacidade do SKOLAR faz parte integrante destes Termos de Adesão e está disponível no site www.skolar.com.br/politica-de-privacidade. Recomenda-se que o CLIENTE a leia atentamente.
17. Segurança da Informação
O SKOLAR adota práticas de segurança da informação, incluindo criptografia, controles de acesso e monitoramento, visando proteger os dados do CLIENTE contra acessos não autorizados ou situações ilícitas.
18. Backup e Recuperação de Dados
O SKOLAR realiza backups periódicos dos dados armazenados na plataforma. Em caso de perda ou exclusão de dados, o SKOLAR envidará seus melhores esforços para recuperar as informações, sem garantia de sucesso.
19. Atualizações e Manutenções Programadas
O SKOLAR poderá realizar atualizações e manutenções programadas na plataforma. O CLIENTE será notificado com antecedência razoável sobre interrupções que possam afetar a disponibilidade do serviço.
20. Direitos Autorais sobre Conteúdo Inserido pelo CLIENTE
O CLIENTE mantém todos os direitos sobre o conteúdo que insere na plataforma. Ao utilizar o serviço, o CLIENTE concede ao SKOLAR uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para utilizar esse conteúdo exclusivamente no âmbito da prestação dos serviços.
21. Propriedade Intelectual do SKOLAR
Todos os direitos sobre o software e a plataforma, incluindo marcas, logotipos, layouts, gráficos, imagens, vídeos, textos, programas, bancos de dados e outras informações são de propriedade exclusiva do SKOLAR.
O CLIENTE não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre o software ou a plataforma, sendo o acesso concedido apenas para uso conforme os termos estabelecidos neste contrato.
22. Feedbacks e Sugestões
O CLIENTE pode fornecer feedbacks, sugestões ou ideias sobre o software. O SKOLAR poderá utilizá-los livremente, sem que o CLIENTE tenha qualquer direito de propriedade ou compensação.
23. Permissão de Uso de Logotipo
O CLIENTE autoriza o SKOLAR a utilizar o logotipo da instituição de ensino em materiais de marketing, como sites e redes sociais, exclusivamente para identificar o CLIENTE como usuário do SKOLAR. Esta autorização pode ser revogada a qualquer momento mediante solicitação expressa pelo e-mail contato@skolar.com.br.
24. Autorização de Contato
Ao criar uma conta, o CLIENTE consente em receber comunicações do SKOLAR por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp e outras formas, relacionadas aos serviços contratados. O CLIENTE pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações de marketing
25. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Adesão são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Qualquer controvérsia será resolvida preferencialmente por meio de negociação amigável entre as partes. Não sendo possível, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
26. Resolução de Disputas
Em caso de controvérsias decorrentes destes Termos de Adesão, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável. Caso não seja possível, poderão optar por mediação ou arbitragem, nos termos da legislação vigente.
27. Cláusula de Força Maior
Nenhuma das partes será responsável pelo descumprimento das obrigações contratuais em caso de eventos de força maior ou caso fortuito, conforme definido em lei, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, pandemias, guerras, atos governamentais ou falhas na internet que estejam fora do controle das partes.
28. Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos de Adesão for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
29. Transferência e Cessão
O SKOLAR pode ceder ou transferir este contrato ou os direitos e obrigações dele decorrentes a terceiros, mediante notificação ao CLIENTE. O CLIENTE não pode ceder ou transferir este contrato sem o consentimento prévio e por escrito do SKOLAR.
30. Notificações e Comunicações
Todas as notificações, avisos e comunicações relacionadas a estes Termos de Adesão serão consideradas válidas se realizadas por escrito e enviadas para os endereços de e-mail cadastrados ou por correspondência registrada.
31. Aceitação Eletrônica dos Termos
A aceitação eletrônica destes Termos de Adesão, ao clicar no botão "Aceito" ou equivalente na plataforma, constitui um acordo legalmente vinculante entre as partes, produzindo os mesmos efeitos de um contrato firmado em papel.
32. Prazo e Vigência
Este contrato entra em vigor na data de aceitação pelo CLIENTE e permanece vigente por prazo indeterminado, enquanto o CLIENTE utilizar os serviços do SKOLAR ou até sua rescisão conforme previsto neste documento.
33. Rescisão
Rescisão pelo CLIENTE: O CLIENTE pode rescindir este contrato a qualquer momento, mediante solicitação de cancelamento da assinatura.
Rescisão pelo SKOLAR: O SKOLAR pode rescindir este contrato em caso de descumprimento pelo CLIENTE das obrigações pactuadas ou da legislação aplicável, com bloqueio imediato dos serviços.
34. Disposições Finais
Conformidade Legal: As partes comprometem-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao presente contrato.
Título Meramente Informativo: Os títulos das cláusulas são apenas para conveniência e não afetam a interpretação do contrato.
35. Reconhecimento e Dúvidas
Ao utilizar nossos serviços, o CLIENTE reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Adesão. Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail contato@skolar.com.br.