Política de Privacidade
1. Introdução
Este documento estabelece a Política de Privacidade entre a SKOLAR TECNOLOGIA LTDA ("SKOLAR") e você, nosso USUÁRIO. A SKOLAR está inscrita no CNPJ sob o nº 52.961.574/0001-20, com sede na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1327, Sala 41, Itaim Bibi, São Paulo – SP.
Ao utilizar o aplicativo Skolar, você concorda com os termos desta Política de Privacidade, que tem como objetivo definir de forma clara e transparente como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Esta Política faz parte integrante dos Termos de Adesão.
2. Definições
Para fins deste documento, consideram-se as seguintes definições:
USUÁRIO: Pessoa física que utiliza o aplicativo Skolar, incluindo alunos, responsáveis, professores e administradores.
DADOS PESSOAIS: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
TITULAR DOS DADOS: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
3. Dados Coletados e Finalidades
A SKOLAR coleta dados pessoais necessários para fornecer e aprimorar os serviços do aplicativo. Os tipos de dados coletados incluem:
Dados de Identificação: Nome completo, e-mail, telefone, CPF, fotos.
Dados Acadêmicos: Matrícula, turma, relações de responsabilidade (vínculo entre alunos e responsáveis).
Dados de Acesso: Login, senha, identificadores de sessão.
Dados de Navegação: Endereço IP, informações do dispositivo (sistema operacional, modelo, fabricante), geolocalização, registros de atividades no aplicativo.
Conteúdo Gerado pelo Usuário: Mensagens, áudios, fotos e vídeos compartilhados na plataforma.
Esses dados são utilizados para as seguintes finalidades:
Identificação e Autenticação: Para identificar e autenticar o usuário na plataforma.
Criação e Gestão de Contas: Para permitir a criação, manutenção e administração das contas dos usuários.
Comunicação: Para enviar notificações, mensagens, comunicados e demais informações relevantes.
Melhoria dos Serviços: Para aprimorar as funcionalidades do aplicativo, desenvolver novas funcionalidades e personalizar a experiência do usuário.
Análises e Relatórios: Realizamos análises dos dados coletados para gerar relatórios e insights que auxiliam na melhoria dos serviços oferecidos, no aprimoramento da experiência educacional e no suporte aos usuários.
Cumprimento de Obrigações Legais e Contratuais: Para cumprir obrigações decorrentes dos serviços prestados e exigências legais ou regulatórias.
Segurança e Prevenção a Fraudes: Para garantir a segurança dos usuários e da plataforma, prevenindo fraudes e atividades ilícitas.
Processamento de Operações Financeiras: Quando aplicável, para possibilitar transações financeiras solicitadas.
4. Consentimento e Dados de Crianças e Adolescentes
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado com especial atenção e em conformidade com a LGPD.
Consentimento dos Pais ou Responsáveis: Ao aceitar esta Política de Privacidade, os pais ou responsáveis legais consentem, de forma livre, expressa e informada, com o tratamento dos dados pessoais de suas crianças e adolescentes pela SKOLAR, para as finalidades aqui estabelecidas.
No Melhor Interesse da Criança ou Adolescente: O tratamento dos dados é feito exclusivamente para permitir as funcionalidades do aplicativo que beneficiam o menor.
5. Base Legal para o Tratamento dos Dados
A SKOLAR realiza o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Execução de Contrato: Para cumprir as obrigações decorrentes dos serviços prestados ao usuário.
Consentimento: Quando necessário, especialmente para o tratamento de dados de crianças e adolescentes, conforme descrito no item 4.
Legítimo Interesse: Para aprimorar o aplicativo, realizar análises e comunicar-se com os usuários, respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.
Cumprimento de Obrigações Legais: Para atender a exigências legais ou regulatórias.
6. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
Confirmar a Existência de Tratamento: Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
Acessar os Dados: Direito de acessar os dados pessoais tratados pela SKOLAR.
Corrigir Dados Incompletos ou Desatualizados: Direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimizar, Bloquear ou Eliminar Dados Desnecessários: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos Dados: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Eliminar Dados Tratados com Consentimento: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
Informação sobre Compartilhamento: Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a SKOLAR realizou uso compartilhado de dados.
Revogar o Consentimento: Direito de revogar o consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
Opor-se ao Tratamento: Direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@skolar.com.br.
7. Armazenamento e Segurança dos Dados
A SKOLAR adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.
Armazenamento: Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades estabelecidas nesta Política, ou conforme exigido por leis ou regulamentos aplicáveis.
Medidas de Segurança: Utilizamos criptografia, controles de acesso, firewalls e outras tecnologias de segurança para proteger seus dados.
Eliminação dos Dados: Após o término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
8. Compartilhamento de Dados
A SKOLAR poderá compartilhar os dados pessoais nas seguintes situações:
Com a Escola: Para viabilizar as funcionalidades do aplicativo e permitir a comunicação entre a escola e os usuários.
Com Fornecedores e Parceiros: Empresas que prestam serviços de infraestrutura tecnológica, processamento de pagamentos, envio de comunicações e outros serviços necessários, sempre em conformidade com esta Política e a LGPD.
Por Exigência Legal: Quando necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
Em Caso de Transações Societárias: Em processos de fusão, aquisição ou incorporação, respeitando-se a continuidade desta Política.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A SKOLAR utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário. Os cookies são utilizados para:
Autenticação do Usuário: Garantir que o usuário esteja autenticado na plataforma.
Personalização da Experiência: Adaptar o aplicativo às preferências do usuário.
Análise de Uso e Desempenho: Monitorar e analisar o uso do aplicativo para melhorias contínuas.
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu dispositivo ou navegador.
10. Transferência Internacional de Dados
Se houver transferência internacional de dados pessoais, a SKOLAR assegurará que tal transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, adotando medidas de proteção adequadas e garantindo a proteção dos direitos dos titulares.
11. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, a SKOLAR notificará os usuários por meio adequado, como pelo aplicativo ou e-mail, com antecedência razoável.
A data da última atualização estará indicada ao final deste documento.
12. Responsabilidade
A SKOLAR é responsável pela segurança do tratamento dos dados pessoais e pelo cumprimento das finalidades previstas nesta Política.
- Incidentes de Segurança: Em caso de incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SKOLAR comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.
13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em conformidade com a LGPD, a SKOLAR designa um Encarregado de Proteção de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a SKOLAR, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nome do Encarregado: Aline Canuto
E-mail: contato@skolar.com.br
Endereço: Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1327, Sala 41, Itaim Bibi, São Paulo – SP
O Encarregado está disponível para esclarecer dúvidas, receber reclamações, sugestões e atender a solicitações relativas ao tratamento de dados pessoais.
14. Isenção de Responsabilidade
A SKOLAR não se responsabiliza por:
Conduta dos Usuários: Consequências decorrentes de negligência ou imprudência dos usuários quanto ao uso da plataforma e à proteção de suas credenciais de acesso.
Ações de Terceiros: Danos decorrentes de culpa exclusiva de terceiros, como ataques cibernéticos fora do controle razoável da SKOLAR.
Conteúdo Inserido pelo Usuário: Informações e conteúdos compartilhados pelos usuários são de responsabilidade exclusiva destes.
15. Contato
Para questões relativas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@skolar.com.br.
16. Disposições Gerais
Legislação Aplicável: Esta Política é regida e deve ser interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões relativas a esta Política, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Aceitação: Ao utilizar o aplicativo SKOLAR, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade.
Data da Última Atualização: 01/10/2024