Termos de Serviço
Introdução
Estes Termos de Serviço estabelecem o acordo entre a SKOLAR TECNOLOGIA LTDA, denominada a seguir como "SKOLAR", "EMPRESA", "PLATAFORMA" e você, nosso CLIENTE, denominado a seguir como "VOCÊ", "CLIENTE", "USUÁRIO".
Ao utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir os termos e condições aqui descritos.
Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços você reconhece, aceita e deve cumprir estes Termos de Serviço.
Serviço Oferecido
O SKOLAR oferece um software como serviço (SaaS), destinado à escolas, berçários e semelhantes, acessível através do aplicativo "SKOLAR" disponibilizados nas lojas de aplicativos e do painel administrativo em nosso site.
O serviço é oferecido sem direito a quaisquer customizações ou mudanças específicas para o CLIENTE.
Inscrição
O acesso às funcionalidades exigirá um cadastro prévio realizado pelo cliente.
Ao criar uma conta no SKOLAR, você deve selecionar o plano que melhor atenda às necessidades da sua escola.
Ao se cadastrar, você é responsável por fornecer dados completos, recentes e válidos, comprometendo-se a mantê-los atualizados.
É estritamente proibido compartilhar as credenciais de acesso da sua escola com terceiros.
Menores de 18 anos e indivíduos sem plena capacidade civil devem obter consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilizar a plataforma.
As escolas devem ser cadastradas apenas pelo representante legal que consta no contrato social.
O aceite dos termos deve ser feito apenas pelo representante legal da escola.
As escolas devem fornecer dados verídicos para o cadastro, cobrança e emissão de nota fiscal, como CNPJ, endereço, etc.
Reservamo-nos o direito de recusar ou suspender sua conta em caso de suspeita de fraude ou transação não autorizada ou ilegal.
Pagamentos
Para utilizar o nosso serviço, você deverá fazer os pagamentos mensais recorrentes, de acordo com as características do plano selecionado.
O valor para o pagamento é calculado de acordo com as características do plano selecionado.
O valor do plano será calculado com base no número de alunos ativos, ou seja, alunos que não foram arquivados.
O ciclo de faturamento começa no dia 05 e termina no dia 04 do mês subsequente.
O valor do ciclo utilizado é calculado no dia 05 de cada mês, multiplicando o número de alunos ativos pelo valor por aluno do seu plano. Em alguns casos poderá ser cobrado um valor fixo.
O pagamento é antecipado, permitindo o uso do aplicativo durante o período do ciclo pago.
Cancelamento
Você tem o direito de cancelar o serviço a qualquer momento, mantendo o acesso até o final do ciclo efetivamente pago.
Reservamo-nos o direito de inativar sua conta em caso de não pagamento do ciclo em até 20 dias após a data de vencimento.
Poderemos excluir definitivamente os seus dados em caso de não pagamento do ciclo em até 60 dias após a data de vencimento.
Fica a nosso critério fornecer extensões de prazo para a inativação e exclusão dos dados.
Mudanças nos Valores
A plataforma reserva o direito de ajustar unilateralmente os valores dos serviços ou produtos a qualquer momento, sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Comprometemo-nos a notificar o CLIENTE via e-mail com 30 dias de antecedência sobre quaisquer mudanças nos valores.
O uso contínuo do serviço pelo CLIENTE após as mudanças implica aceitação dos novos valores.
Reembolsos
Os pagamentos não são reembolsáveis.
Responsabilidades do CLIENTE
O CLIENTE é responsável pela correta utilização ética da plataforma, bem como pelo fornecimento de dados cadastrais corretos, completos e atualizados.
Além disso, é responsável pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
É proibido o uso do aplicativo pelo CLIENTE para qualquer atividade ilícita.
Fotos e vídeos de menores de idade despidos ou com pouca roupa, em situação degradante, ou que violem as leis vigentes não são permitidos.
O SKOLAR reserva-se o direito de avaliar e, se necessário, cancelar a conta da escola em caso de uso proibido.
Usuários menores de 18 anos devem utilizar o aplicativo supervisionados por seu responsável legal.
Comentários ou informações divulgadas por usuários são de responsabilidade exclusiva dos próprios usuários.
Responsabilidades do Skolar
O SKOLAR é responsável apenas pelas informações divulgadas por ela mesma, não se responsabilizando por links externos adicionados em sua plataforma, pelos clientes.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
Isenção e Limitações de Responsabilidade do Skolar
O SKOLAR não se responsabiliza por conteúdos enviados pelos usuários ou atividades ilícitas, problemas nos dispositivos dos usuários decorrentes do uso do aplicativo ou de arquivos obtidos por seu intermédio, ou danos causados por eventos de terceiros, como ataques de hackers.
O SKOLAR não terá responsabilidade sobre quaisquer perdas e danos sofridos pelo usuário, incluindo, mas não limitados a danos financeiros, morais e decorrentes do uso do software.
O SKOLAR não é responsável por vazamento de dados originados da conta do usuário.
Conteúdo Permitido
É permitido que a escola insira apenas conteúdos condizentes com o dia a dia de uma escola, observando as leis vigentes, em especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Análise e Monitoramento
Reservamo-nos o direito de utilizar serviços de terceiros para monitorar e analisar o uso de nossos serviços.
Propriedade Intelectual
A propriedade intelectual do software pertence exclusivamente à SKOLAR TECNOLOGIA LTDA.
Este Termo não cede ou transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, sendo o acesso apenas para uso autorizado e não gerando qualquer direito de propriedade intelectual.
A estrutura do aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social SKOLAR TECNOLOGIA LTDA., observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Feedbacks e Sugestões
Os usuários podem fornecer feedbacks sobre os recursos do software, incluindo erros, sugestões de melhorias, novas ideias, etc.
Ao fornecer feedbacks, o usuário não terá direito de propriedade intelectual sobre os recursos implementados pela SKOLAR que se assemelham ao seu feedback ou sugestão.
Aviso de Garantia
O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo quanto à operação dos serviços.
O uso do serviço é por conta e risco do usuário.
O SKOLAR declara que o serviço pode conter erros e poderá ser interrompido para manutenção de acordo com a necessidade.
Mudanças no Serviço
Reservamo-nos o direito de alterar o serviço, as características do software, as características dos planos, assim como adicionar ou remover recursos, ao nosso critério e sem aviso prévio.
Dos Dados
O CLIENTE autoriza a SKOLAR a realizar o tratamento de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018.
Os dados coletados têm como base o legítimo interesse do usuário e para garantir a execução do contrato.
O SKOLAR manterá e tratará os dados pessoais do usuário durante todo o período estipulado nestes Termos de Serviços.
O SKOLAR responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O CLIENTE, ao aceitar os Termos de serviço, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas no Termo de Serviço que deverá ser autorizada pelo usuário.
Confidencialidade e Sigilo
O SKOLAR compromete-se a tratar os dados pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e utilizando-os apenas para as finalidades descritas nos Termos de Serviço.
Permissão de Uso de Logotipo
O CLIENTE autoriza a SKOLAR a utilizar o seu logotipo em nossos materiais de marketing, como sites e redes sociais.
Autorização de Contato
Ao criar uma conta, você consente em receber comunicações por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp, entre outros.
Você tem a opção de cancelar a subscrição de e-mails de marketing (os emails transacionais são obrigatórios) a qualquer momento, clicando no link no rodapé do e-mail.
Lei Aplicável
Estes Termos de Serviço estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis. Litígios serão resolvidos conforme a legislação brasileira.
Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível judicialmente, as restantes disposições destes Termos permanecerão em vigor.
Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do SKOLAR, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.
As alterações não serão veiculadas pelo SKOLAR, ficando os termos disponíveis para consulta no site da SKOLAR.
Da Rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá ensejar a rescisão unilateral por parte da SKOLAR e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário, sem prévio aviso.
Do Foro
Para a solução de controvérsias decorrentes destes Termos de Serviço, será aplicado o Direito brasileiro, e os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da EMPRESA, em São Paulo/SP.
Reconhecimento
Ao usar nossos serviços, você reconhece ter lido e concordado com estes Termos de Serviço.
Disposições finais e dúvidas
Estes Termos de Serviço estabelecem o entendimento completo entre você e a SKOLAR Tecnologia Ltda, regendo o uso de nossos serviços.
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes termos, entre em contato conosco no email contato@SKOLAR.com.br